6098243-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.980,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADEMIR DOS SANTOS NUNES

CPF 700.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:32

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:31

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:31

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADEMIR DOS SANTOS NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6098243-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 08:53

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS NUNES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:22

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 08:55

Ato ordinatório

•14/04/2026, 08:55

Sentença

•12/03/2026, 08:34

Decisão

•28/01/2026, 11:15

Decisão

•28/01/2026, 11:15

Despacho

•16/12/2025, 09:58

Despacho

•16/12/2025, 09:58

Documentos Sigilosos

•04/12/2025, 15:11