6001659-70.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DELTAMOBILIDADE SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-29

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição de habilitação

30/04/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 26/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA em 26/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:21

Publicado Notificação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001659-70.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: DELTAMOBILIDADE SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA IMPETRADO: EDVALDO LIMA MAFRA DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, MA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

29/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:02

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 19:29

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 17:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

14/01/2026, 19:08

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 08:52

Decisão

•16/01/2026, 19:29

Decisão

•14/01/2026, 19:08

Decisão

•13/01/2026, 11:27

Outros Documentos

•12/01/2026, 12:37