0002987-98.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

RAIMUNDO SANTANA FERREIRA

CPF 610.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 06/03/2026

11/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA FERREIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.

31/01/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 13:03

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 08:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

21/01/2025, 15:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 13:03

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 07:15

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 15:28

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2024, 18:32

TipoProcessoDocumento#53

•09/05/2024, 14:45

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 18:04

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:43

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:37