0000904-75.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

IDANILDO COELHO DOS SANTOS

CPF 681.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:25

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de IDANILDO COELHO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de IDANILDO COELHO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:26

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:27

Prejudicado o recurso IDANILDO COELHO DOS SANTOS - CPF: 681.823.762-20 (RECORRENTE)

20/01/2026, 20:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 11:27

TipoProcessoDocumento#225

•20/01/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:21

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 08:15

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:03