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6001668-68.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO PEREIRA CORREIA JUNIOR
CPF 033.***.***-51
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 09:06Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 09:06Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:07Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:07Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA CORREIA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:26Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:29Sentença confirmada
15/01/2026, 10:29Conclusos para decisão
12/01/2026, 12:25Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:29
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:29
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2025, 16:36
TipoProcessoDocumento#64
•11/11/2024, 23:54
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 11:50
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 10:17
TipoProcessoDocumento#64
•01/12/2022, 12:27