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0000399-65.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALDINO DA SILVA DE SOUSA
CPF 631.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 11:51Recebidos os autos
09/03/2026, 11:47Processo Reativado
09/03/2026, 11:47Juntada de decisão
09/03/2026, 11:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/11/2024, 21:37Juntada de Petição de contrarrazões recursais
31/10/2024, 12:35Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024, 08:36Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024, 10:14Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•15/01/2026, 10:32
Decisão
•20/01/2025, 16:36
Decisão
•11/11/2024, 23:54
Outros Documentos
•31/10/2024, 12:35
Outros Documentos
•31/10/2024, 12:35
Documento de Comprovação
•22/10/2024, 10:14
Sentença
•30/09/2024, 08:31
Documento de Comprovação
•25/09/2024, 08:34
Sentença
•04/09/2024, 16:27