0002784-39.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

FRANCISCO LOPES DE SOUSA FRANCA

CPF 001.***.***-94

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE SOUSA FRANCA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE SOUSA FRANCA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:35

Prejudicado o recurso FRANCISCO LOPES DE SOUSA FRANCA - CPF: 001.248.212-94 (RECORRENTE)

20/01/2026, 20:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#225

•20/01/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2024, 15:36

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 15:00

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 10:49

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 08:27

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:18