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6000427-25.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
DILAEL DA SILVA CAMARAO
CPF 010.***.***-38
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 09:44Baixa Definitiva
10/03/2026, 09:44Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:28Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:28Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de DILAEL DA SILVA CAMARAO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:21Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:36Sentença confirmada
15/01/2026, 10:32Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:02Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:36
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:32
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2025, 19:56
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2024, 16:09
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 11:16
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 11:16
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 15:23
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 19:00
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2023, 11:53