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6102388-41.2025.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:11Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
30/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
27/03/2026, 13:15Juntada de Petição de razões
18/03/2026, 10:07Confirmada a comunicação eletrônica
15/03/2026, 00:04Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 02/03/2026 23:59.
05/03/2026, 19:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 11:52Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2026, 11:17Conclusos para decisão
03/03/2026, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
25/02/2026, 12:25Publicado Intimação em 23/02/2026.
25/02/2026, 12:25Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2026, 11:32Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 11:32Documentos
Decisão
•05/03/2026, 11:17
Sentença
•13/02/2026, 14:22
Termo de Audiência
•12/02/2026, 13:34
Decisão
•09/01/2026, 10:15