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0000785-95.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCIA RAMOS DE FIGUEIREDO
CPF 415.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 01:37Recebidos os autos
10/03/2026, 10:03Processo Reativado
10/03/2026, 10:03Juntada de decisão
10/03/2026, 10:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/04/2024, 17:58Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024, 21:27Conclusos para decisão
04/04/2024, 14:06Juntada de Recurso inominado
04/04/2024, 10:53Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 14:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024, 12:29Conclusos para julgamento
25/03/2024, 09:36Juntada de Embargos de declaração
25/03/2024, 09:26Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 09:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024, 20:50Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•22/01/2026, 08:07
Decisão
•12/07/2024, 11:23
Decisão
•10/07/2024, 20:44
Decisão
•13/05/2024, 15:26
Decisão
•13/05/2024, 09:58
Decisão
•11/04/2024, 10:00
Decisão
•04/04/2024, 21:27
Documento de Comprovação
•04/04/2024, 10:53
Sentença
•25/03/2024, 12:29
Documento de Comprovação
•25/03/2024, 09:26
Sentença
•21/03/2024, 20:50