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0000818-19.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEIDIANE DE SOUZA PERES
CPF 028.***.***-66
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 11:15Baixa Definitiva
09/03/2026, 11:15Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:07Decorrido prazo de CLEIDIANE DE SOUZA PERES em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:07Decorrido prazo de CLEIDIANE DE SOUZA PERES em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:21Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:50Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:50
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 18:23
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:50
TipoProcessoDocumento#53
•13/06/2024, 09:55
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 08:02