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0015609-93.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JACIRA GOMES DE OLIVEIRA BARBOSA
CPF 714.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:04Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:04Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de JACIRA GOMES DE OLIVEIRA BARBOSA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:21Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:52Sentença confirmada
15/01/2026, 10:33Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:59Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 08:59Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000
22/01/2025, 14:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:52
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:33
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:55
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 14:10
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 10:39
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38