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0000867-48.2022.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MONICA GONCALVES MACIEL
CPF 700.***.***-77
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:03Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MONICA GONCALVES MACIEL em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MONICA GONCALVES MACIEL em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:26Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:54Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:54
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 11:21
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 15:22
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:58
TipoProcessoDocumento#53
•01/04/2024, 16:38
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:22
TipoProcessoDocumento#53
•15/03/2024, 16:30
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 20:29