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6001079-42.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CIRIO GOMES DO MONTE
CPF 080.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:19Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 10:19Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:02Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:02Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de CIRIO GOMES DO MONTE em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:22Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:59Sentença confirmada
15/01/2026, 10:34Conclusos para decisão
13/01/2026, 09:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:59
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:34
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:55
TipoProcessoDocumento#64
•16/09/2024, 10:30
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 19:49
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2023, 08:12