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6001717-12.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Partes do Processo
JUCELINO GARCIA DUTRA
CPF 625.***.***-06
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 11:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 11:46Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 11:43Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:43Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:09Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de JUCELINO GARCIA DUTRA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:22Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 12:01Sentença confirmada
15/01/2026, 10:43Conclusos para decisão
12/01/2026, 12:29Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 12:01
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:43
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2024, 10:55
TipoProcessoDocumento#216
•05/11/2024, 11:27
TipoProcessoDocumento#216
•05/11/2024, 11:27
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 09:27
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 10:15
TipoProcessoDocumento#64
•01/12/2022, 12:25