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6000119-89.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES
CPF 315.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:48Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:48Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:09Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:22Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 12:18Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 12:18
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•25/11/2024, 16:39
TipoProcessoDocumento#53
•26/08/2024, 15:41
TipoProcessoDocumento#62
•31/07/2024, 12:32
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2023, 10:50