0000209-24.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 342.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 07:22

Baixa Definitiva

10/03/2026, 07:22

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:35

Prejudicado o recurso JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 342.237.112-53 (RECORRENTE)

22/01/2026, 12:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 12:35

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2024, 17:53

TipoProcessoDocumento#53

•10/04/2024, 08:57

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:50

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:44