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6001817-30.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO MACEDO DA SILVA
CPF 842.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 09:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 09:34Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:10Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:10Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de BENEDITO MACEDO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:23Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 13:26Sentença confirmada
15/01/2026, 10:43Conclusos para decisão
13/01/2026, 10:05Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 13:26
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:43
TipoProcessoDocumento#216
•01/08/2024, 12:14
TipoProcessoDocumento#216
•01/08/2024, 12:14
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#53
•19/06/2024, 11:34
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:13
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 10:20