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0000028-89.2023.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
NADILENE FERREIRA DA SILVA
CPF 803.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2026, 12:44Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 12:44Transitado em Julgado em 06/03/2026
10/03/2026, 16:34Juntada de Certidão
10/03/2026, 16:34Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Decorrido prazo de NADILENE FERREIRA DA SILVA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:23Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 13:27Sentença confirmada
15/01/2026, 10:43Conclusos para decisão
13/01/2026, 10:06Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 10:06Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
26/07/2024, 14:14Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 13:27
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:43
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#53
•15/07/2024, 09:44
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 16:18