0002483-92.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

FERNANDO LACERDA TOLOSA

CPF 706.***.***-74

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 08:27

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 16:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de FERNANDO LACERDA TOLOSA em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de FERNANDO LACERDA TOLOSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 07:49

Prejudicado o recurso FERNANDO LACERDA TOLOSA - CPF: 706.650.992-74 (RECORRENTE)

23/01/2026, 15:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#225

•23/01/2026, 15:54

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2024, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:52

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 08:50

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:48