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0051843-11.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
HORTENCIA MORAIS DE AVIZ
CPF 031.***.***-46
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:03Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de HORTENCIA MORAIS DE AVIZ em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de HORTENCIA MORAIS DE AVIZ em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:08Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 07:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 07:51Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 07:51
TipoProcessoDocumento#225
•23/01/2026, 15:54
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 12:34
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 21:27
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 08:37
TipoProcessoDocumento#53
•01/07/2024, 09:18
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:40
TipoProcessoDocumento#64
•01/02/2023, 11:57