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0000840-05.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
NAYARA MARINHO MACIEL
CPF 044.***.***-65
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/03/2026, 09:03Baixa Definitiva
03/03/2026, 09:03Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de NAYARA MARINHO MACIEL em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 04:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 08:33Prejudicado o recurso NAYARA MARINHO MACIEL - CPF: 044.361.852-65 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:11Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:05Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
30/08/2024, 12:08Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024, 09:31Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 08:33
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:11
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 07:34
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 07:34
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:59
TipoProcessoDocumento#53
•03/07/2024, 14:23
TipoProcessoDocumento#62
•05/06/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#53
•15/04/2024, 14:35
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 07:47