0048360-70.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARIA REGINA TAVARES DOS SANTOS

CPF 300.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:28

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA TAVARES DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:48

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 11:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000

19/12/2024, 13:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 08:48

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 16:21

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2024, 21:44

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 13:03