0002003-80.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

EDMILSON COSTA DA SILVA JUNIOR

CPF 008.***.***-76

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDMILSON COSTA DA SILVA JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDMILSON COSTA DA SILVA JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:48

Prejudicado o recurso EDMILSON COSTA DA SILVA JUNIOR - CPF: 008.753.062-76 (RECORRENTE)

23/01/2026, 15:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 08:48

TipoProcessoDocumento#225

•23/01/2026, 15:55

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:31

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 16:07

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:03