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0000839-80.2022.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX SILVA FERREIRA
CPF 038.***.***-42
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 12:02Baixa Definitiva
11/03/2026, 12:02Transitado em Julgado em 06/03/2026
11/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ALEX SILVA FERREIRA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 09:03Prejudicado o recurso ALEX SILVA FERREIRA - CPF: 038.540.403-42 (RECORRENTE)
22/01/2026, 12:41Conclusos para julgamento
21/01/2026, 13:33Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2026, 13:32Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP
17/07/2024, 07:52Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 09:03
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 07:52
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•17/05/2024, 15:31
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2024, 19:53
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2024, 18:35
TipoProcessoDocumento#53
•10/05/2024, 15:49
TipoProcessoDocumento#62
•25/04/2024, 17:59
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 08:59
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 21:57