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0038718-39.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ERISVALDO PEREIRA DA SILVA
CPF 666.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 11:37Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:37Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:08Transitado em Julgado em 06/03/2026
11/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Decorrido prazo de ERISVALDO PEREIRA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:14Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 11:06Sentença confirmada
23/01/2026, 10:26Conclusos para julgamento
22/01/2026, 12:34Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2026, 12:34Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024, 21:05Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•30/01/2026, 11:06
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 10:26
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2024, 21:05
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 14:38
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38