6004153-05.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 26.455,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OZEAS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 392.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:28

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004153-05.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OZEAS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se que a procuração juntada aos aut Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:39

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:20

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 20:45

Despacho

•30/01/2026, 08:39

Despacho

•30/01/2026, 08:39