6087944-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.423,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENISE CASTRO DA COSTA

CPF 415.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6087944-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DENISE CASTRO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclamado foi condenado na obrigação de pagar. DIANTE D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 20/02/2026

29/03/2026, 12:44

Juntada de Certidão

29/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6087944-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DENISE CASTRO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclamado foi condenado na obrigação de pagar. DIANTE D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 21:55

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 09:30

Ato ordinatório

•15/04/2026, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:36

Decisão

•15/03/2026, 21:55

Decisão

•15/03/2026, 21:55

Sentença

•30/01/2026, 10:30

Sentença

•30/01/2026, 10:30

Despacho

•03/11/2025, 08:24

Despacho

•03/11/2025, 08:24