6088594-50.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.525,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADNALDO BRAZAO DO ROSARIO

CPF 617.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 09:13

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088594-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADNALDO BRAZAO DO ROSARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2026, 22:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:04

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 22:03

Sentença

•15/03/2026, 22:03

Sentença

•30/01/2026, 10:31

Sentença

•30/01/2026, 10:31

Despacho

•03/11/2025, 08:25

Despacho

•03/11/2025, 08:25