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6083034-30.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 45.598,55
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NATANAEL DOS SANTOS TAVARES
CPF 514.***.***-20
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 15:41Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS TAVARES em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:01Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:01Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NATANAEL DOS SANTOS TAV Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083034-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
10/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 08:14Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/03/2026, 19:27Transitado em Julgado em 24/02/2026
08/03/2026, 19:26Juntada de Certidão
08/03/2026, 19:26Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS TAVARES em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 20:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 20:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:28Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6083034-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NATANAEL DOS SANTOS TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2026, 16:26Documentos
Ato ordinatório
•09/03/2026, 08:14
Ato ordinatório
•09/03/2026, 08:14
Sentença
•30/01/2026, 10:28
Sentença
•30/01/2026, 10:28
Despacho
•24/10/2025, 07:32
Despacho
•24/10/2025, 07:32