6000145-76.2026.8.03.0003

Mandado de Segurança CívelEletrônicoPregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.408.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-01

Autor

EFRAN PEREIRA PACHECO

CPF 832.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAO

Reu

MS SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

KASSIA SANTIAGO DA SILVA

OAB/AP 4733•Representa: ATIVO

JOCIVAM PAIVA GARCIA

OAB/AP 5991•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de cota ministerial

17/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de EFRAN PEREIRA PACHECO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/03/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:57

Despacho

•09/04/2026, 12:57

Despacho

•09/04/2026, 12:57

Decisão

•20/02/2026, 14:56

Decisão

•20/02/2026, 14:56

Despacho

•29/01/2026, 18:30

Despacho

•29/01/2026, 18:30