6048261-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.600,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MELISSA DE OLIVEIRA DIAS

CPF 685.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/04/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 08/04/2026

13/04/2026, 13:38

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:58

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6048261-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MELISSA DE OLIVEIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Pretende a parte reclama Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 09:26

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 09:26

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:15

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 09:26

Sentença

•12/03/2026, 09:26

Despacho

•24/10/2025, 12:07

Despacho

•30/07/2025, 14:53

Despacho

•30/07/2025, 14:53