6006023-85.2026.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 256.599,04

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIA BERNADETH MORAES UCHOA DOS SANTOS

CPF 341.***.***-53

Autor

NEON PAGAMENTOS S.A.

CNPJ 20.***.***.0001-82

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

RANIELLE NAZARE LIMA SILVA

OAB/AP 4439•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA BERNADETH MORAES UCHOA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BERNADETH MORAES UCHOA DOS SANTOS REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NEON PAGAMENTOS S.A. O( Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6006023-85.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Bancários]

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BERNADETH MORAES UCHOA DOS SANTOS REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NEON PAGAMENTOS S.A. O( Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6006023-85.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Bancários]

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BERNADETH MORAES UCHOA DOS SANTOS REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NEON PAGAMENTOS S.A. O( Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6006023-85.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Bancários]

10/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

07/04/2026, 22:23

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 09:52

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 22:23

Decisão

•13/02/2026, 13:19

Decisão

•29/01/2026, 20:20