0006832-20.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

PABLO ABDON DA COSTA FRANCEZ

CPF 597.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUAN IGOR DA SILVA LOBATO

OAB/AP 2547•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

11/02/2026, 10:24

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

11/02/2026, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de PABLO ABDON DA COSTA FRANCEZ. na data: 29/01/2026 15:52:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/02/2026, 08:06

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2026 em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006832-20.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: PABLO ABDON DA COSTA FRANCEZ Advogado(a): LUAN IGOR DA SILVA LOBATO - 2547AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais conforme contrato juntado em ordem 10.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no

05/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000023/2026

03/02/2026, 20:13

Notificação (Deferido o pedido de PABLO ABDON DA COSTA FRANCEZ. na data: 29/01/2026 15:52:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

03/02/2026, 10:37

DECISÃO (29/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2026

03/02/2026, 10:37

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais conforme contrato juntado em ordem 10.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, pre (...)

29/01/2026, 15:52

Certifico que em razão do teor da petição de ordem n.10, faço os autos conclusos.

29/01/2026, 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

29/01/2026, 10:33

Apresentação de contrato e requerimento de destaque de honorários advocatícios contratuais - CREDOR

22/12/2025, 10:46

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/12/2025 14:52:31 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

22/12/2025, 08:31

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000235/2025 em 22/12/2025.

22/12/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000235/2025

19/12/2025, 19:08

Documentos

Nenhum documento disponivel