6101221-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.938,42

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA DE LIMA GONCALVES

CPF 458.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:02

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 11:44

Processo Desarquivado

06/04/2026, 11:43

Processo Reativado

06/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:05

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 09/03/2026

23/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DE LIMA GONCALVES em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:20

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:02

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 12:02

Petição

•23/03/2026, 13:05

Sentença

•04/02/2026, 22:11

Sentença

•04/02/2026, 22:11

Decisão

•13/01/2026, 12:28