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0007804-89.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ADELINO DA ROCHA LIMA
CPF 704.***.***-46
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:19Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:19Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ADELINO DA ROCHA LIMA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:13Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:13Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 12:12Sentença confirmada
14/01/2026, 09:45Conclusos para decisão
12/01/2026, 12:05Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 12:05Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/06/2024, 14:13Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 12:12
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 09:45
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 19:34
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 19:34
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#53
•29/05/2024, 14:55
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:04