6089913-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.466,69

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELZA SANTOS DOS SANTOS

CPF 466.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:44

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 18:05

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de ELZA SANTOS DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:15

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089913-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELZA SANTOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte embargante opôs embargos de declaração alegando obscurida Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 07:52

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:31

Sentença

•09/03/2026, 13:31

Decisão

•24/02/2026, 18:37

Decisão

•24/02/2026, 18:37

Sentença

•05/02/2026, 12:30

Sentença

•05/02/2026, 12:30

Despacho

•11/11/2025, 09:39

Despacho

•11/11/2025, 09:39