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0011295-07.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO DE SOUZA BRITO
CPF 790.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:42Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:42Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:08Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUSA BRITO em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:14Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:14Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 12:33Sentença confirmada
14/01/2026, 09:45Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:49Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 11:49Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000 - tema 90 (IRDR) do TRF 1
11/03/2025, 12:42Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 12:33
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 09:45
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 12:42
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 14:57
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:51
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 09:49
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 10:48