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0011929-32.2024.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
VILSON ANDRE LUIZ LOPES DE SOUZA
CPF 011.***.***-65
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO GAMA DA FONSECA
OAB/AP 5438•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011929-32.2024.8.03.0001. Intimação - 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: VILSON ANDRE LUIZ LOPES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação das partes para ciência da decisão proferida. 5 de fevereiro de 2026 HERBERTH DE FREITAS MORENO Gestor
06/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
28/01/2026, 09:38Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento do ANPP pelo investigado, conforme informado na decisão juntada à ordem 51.
27/01/2026, 09:29Faço juntada a estes autos do(s) MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 8032026980357) oriundo da 2ª Vara de Execução Penal/TJAP.
27/01/2026, 08:06CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ
27/01/2026, 08:06Isento de Custas (Justiça Gratuita).
27/01/2026, 08:04Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
30/01/2025, 17:05Após o fornecimento do número de distribuição junto ao SEEU , arquive-se provisoriamente, procedendo-se conclusão com as informações acerca do cumprimento ou descumprimento do acordo.
30/01/2025, 17:05Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2025, às 07:41:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá - MCP
21/01/2025, 07:41Remessa
17/01/2025, 10:14Em Atos do Promotor.
17/01/2025, 10:14Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2024, às 12:22:18, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/12/2024, 12:22Remessa
10/12/2024, 13:10Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 13:10:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS
10/12/2024, 13:10Remessa
10/12/2024, 12:11Documentos
Nenhum documento disponivel