0031933-61.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

OTAVIO DA SILVA VIEIRA FILHO

CPF 508.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de OTAVIO DA SILVA VIEIRA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de OTAVIO DA SILVA VIEIRA FILHO em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:10

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 08:10

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 11:46

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 14:03

TipoProcessoDocumento#53

•19/07/2024, 11:12

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2024, 11:12