0002121-90.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

SANDRA DE ALMEIDA PICANCO

CPF 754.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:04

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA PICANCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA PICANCO em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:09

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 08:09

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:27

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 07:15

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 15:28

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 09:24

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:02