0000771-33.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

LIACI DOS SANTOS PEREIRA

CPF 643.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 09:50

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LIACI DOS SANTOS PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LIACI DOS SANTOS PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:53

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:17

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 08:17

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:27

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•02/08/2024, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 13:08

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 09:03

TipoProcessoDocumento#62

•09/05/2024, 08:44

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2024, 09:22

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 11:35

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:12