6097542-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 76.676,55

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LUCIA DE LYRA SOUSA

CPF 480.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA LUCIA DE LYRA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA No Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6097542-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE LYRA SOUSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6097542-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LUCIA DE LYRA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RECLAM

17/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 10:51

Ato ordinatório

•14/04/2026, 10:51

Sentença

•15/03/2026, 22:03

Decisão

•09/03/2026, 09:52

Decisão

•09/03/2026, 09:52

Sentença

•06/02/2026, 08:42

Sentença

•06/02/2026, 08:42