6006809-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.786,19

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANILMA VILHENA CUNHA

CPF 415.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 09/04/2026

16/04/2026, 09:30

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de JANILMA VILHENA CUNHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006809-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANILMA VILHENA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi inti Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

13/03/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de JANILMA VILHENA CUNHA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de JANILMA VILHENA CUNHA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:14

Publicado Decisão em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006809-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANILMA VILHENA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência estão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/02/2026, 09:18

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 18:17

Sentença

•13/03/2026, 18:17

Decisão

•06/02/2026, 09:18

Decisão

•06/02/2026, 09:18

Documentos Sigilosos

•05/02/2026, 10:51