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0002663-14.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA RAFAELA BARBOSA
CPF 094.***.***-54
VALDILENA VIANA BARBOSA
CPF 000.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:25Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ANA RAFAELA BARBOSA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de VALDILENA VIANA BARBOSA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ANA RAFAELA BARBOSA em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Decorrido prazo de VALDILENA VIANA BARBOSA em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:54Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 09:19
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:55
TipoProcessoDocumento#64
•02/08/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#53
•19/07/2024, 14:45
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:16