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0045531-82.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
IRANILDE PANTOJA PALMERIM
CPF 628.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 07:42Juntada de decisão
13/03/2026, 09:51Recebidos os autos
13/03/2026, 09:51Processo Reativado
13/03/2026, 09:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/08/2024, 11:47Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024, 10:53Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 10:53Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:07Juntada de Petição de Recurso inominado
09/07/2024, 14:16Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2024, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024, 12:26Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/06/2024, 11:13Conclusos para julgamento
07/06/2024, 08:21Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•15/01/2026, 10:27
Decisão
•22/01/2025, 14:30
Decisão
•12/08/2024, 15:45
Ato ordinatório
•15/07/2024, 10:53
Documento de Comprovação
•09/07/2024, 14:16
Sentença
•07/06/2024, 11:13
Certidão
•04/11/2022, 10:44