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0005576-44.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
NILMA DA SILVA MAGNO
CPF 700.***.***-57
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 07:57Recebidos os autos
13/03/2026, 11:14Processo Reativado
13/03/2026, 11:14Juntada de decisão
13/03/2026, 11:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/08/2024, 10:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024, 10:11Juntada de Petição de contrarrazões recursais
31/07/2024, 14:31Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024, 10:31Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 10:31Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:35Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:34Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:32Juntada de Petição de Recurso inominado
08/07/2024, 18:31Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:14Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•05/02/2026, 10:55
Decisão
•12/08/2024, 11:32
Outros Documentos
•31/07/2024, 14:31
Outros Documentos
•31/07/2024, 14:31
Ato ordinatório
•10/07/2024, 10:31
Documento de Comprovação
•08/07/2024, 18:31
Sentença
•07/06/2024, 11:18
Certidão
•16/02/2022, 09:29