6051778-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.711,71

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIC DA SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF 861.***.***-97

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/04/2026, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:26

Publicado Notificação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6051778-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERIC DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da ausência de impugnação, HOMO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:03

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 11:28

Despacho

•06/08/2025, 09:12

Outros Documentos

•28/07/2025, 14:00

Outros Documentos

•28/07/2025, 14:00