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6000944-64.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Partes do Processo
STENIO PICANCO CARDOSO
CPF 657.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:56Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:11Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de STENIO PICANCO CARDOSO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de STENIO PICANCO CARDOSO em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:31Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 12:31
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 08:17
TipoProcessoDocumento#216
•22/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#216
•22/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#53
•01/07/2024, 09:25
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:21
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2022, 09:04