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0006384-49.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE SARAIVA TRINDADE
CPF 955.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:49Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:49Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de JOSE SARAIVA TRINDADE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de JOSE SARAIVA TRINDADE em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:33Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 12:33
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•21/06/2024, 08:24
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 19:11
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 19:11
TipoProcessoDocumento#53
•29/05/2024, 16:50
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:04